O Banco Central do Brasil exerce um papel fundamental no controle e fiscalização da atividade financeira no território brasileiro.
O Banco Central do Brasil, também conhecido pelas siglas “BC” e “BACEN”, é a principal instituição monetária do país, recebendo tal competência de três importantes instituições: O Banco do Brasil, o Tesouro Nacional e a Superintendência da Moeda e do Crédito. Criado no dia 31 de dezembro de 1964, assumiu o papel de controlador principal do sistema monetário brasileiro, exercendo uma série de funções muito importantes para a economia do país. A organização da instituição é, atualmente, totalmente voltada para melhor aplicabilidade das funções econômicas, além das normas de mercado.
A seguir, citamos algumas das principais funções assumidas pelo Banco Central, em sua criação, e cumpridas até hoje pela instituição.
Emissão de papel moeda
Até 1964, o Tesouro Nacional era responsável pela emissão de toda a moeda corrente no país, em papel e em metal. Após a criação do Banco Central, a instituição assumiu esse papel. Uma série de diretrizes e normas, muitas delas aplicadas a partir da Constituição Federal de 1988, determina como é feito o sistema de transação e envio de dinheiro para os bancos e cofres públicos. Atualmente, a maioria do dinheiro em circulação no Brasil é digital, e cabe também ao Banco Central a criação e emissão desse capital.
Fiscalização de bancos
“Autorizar, normatizar, fiscalizar e intervir nas instituições financeiras”. O Banco Central tem o poder de regular todo o sistema financeiro do Brasil, intervindo, quando necessário, no funcionamento de bancos e financeiras. Tal papel é essencial na vida do cidadão, por manter controladas as tentativas de abusos por parte dos bancos. Um exemplo pouco conhecido é a determinação do BACEN que obriga os bancos a oferecerem uma opção de conta corrente sem cobrança de tarifas, para clientes com baixa utilização de serviços bancários.
Conhecer as funções do BACEN é uma excelente forma de aperfeiçoar nossa relação com os bancos e instituições financeiras. Não deixe de pesquisar mais sobre o assunto.
Abraão MichelonEmpresário, Bacharel em Teologia, Casado com Michelle Oliveira de Sousa e pai de Isaac e Sarah
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