Apresentamos as principais mudanças da Constituição de 1988, conhecida também, por muitos, como a primeira Constituição Cidadã.
Considerada um dos marcos da trajetória política brasileira, a Constituição Federal de 1988 é dita por muitos teóricos como a “Constituição Cidadã”. Durante o encerramento da Assembleia Nacional Constituinte, o presidente do grupo que dirigia a nova legislação, o deputado Ulysses Guimarães, afirmou que a Constituição Cidadã recuperaria o direito de milhões de brasileiros, vítimas da pior das discriminações: a miséria.
Divisões
Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, a Constituição possuia 245 artigos divididos nos seguintes títulos: I – Princípios Fundamentais, II – Direitos e Garantias Fundamentais, III – Organização do Estado, IV – Organização dos Poderes, V – Defesa do Estado e das Instituições, VI – Tributação e Orçamento, VII – Ordem Econômica e Financeira, VIII – Ordem Social e IX – Disposições Gerais.
Intenção
Na tentativa de romper com todas as falhas das Cartas Magnas anteriores a de 1988, a nova Constituição também esperava eliminar os antecedentes da Ditadura Militar, instituindo uma série de garantias políticas e sociais. Dentre as mudanças, a Carta qualificava como crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a tortura e ações armadas que foram constantes no regime militar.
Trabalho e Governo
Quanto às Leis Trabalhistas, a Constituição também trazia mudanças, como a definição de uma jornada máxima de trabalho de 44h/semanais, maior liberdade sindical com garantia de direito à greve, instituição do seguro desemprego e do FGTS, ampliação da licença-maternidade e outros direitos individuais e coletivos.
Quanto às mudanças nos moldes do Governo Federal, a Constituição institui a interdependência entre os 3 poderes e restringiu a abrangência do poder das Forças Armadas. Conferindo maior democracia ao sistema eleitoral brasileiro, a partir de 1988, estavam reestabelecidas as eleições diretas para presidente da República, governadores de Estado e prefeitos municipais e estaria firmado o direito ao voto para analfabetos de todo o país, sendo esta uma das maiores confirmações sociais da Constituição Cidadã.
O voto passaria a ser obrigatório para maiores de 18 anos, facultativo para 16 e 17 anos e também estaria criado o sistema de turnos para eleições para presidente, governador e prefeito em municípios com mais de 200 mil habitantes.
A censura também teria fim a partir da Carta Magna de 1988: meios de comunicação, obras de arte, músicas, filmes e teatros estariam livres do veto que vigorava desde a rigidez militar, oficializando a liberdade de expressão no cenário nacional.
Abraão MichelonEmpresário, Bacharel em Teologia, Casado com Michelle Oliveira de Sousa e pai de Isaac e Sarah
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