Lei do inquilinato reajuste de aluguel

O reajuste do valor do aluguel segue uma taxa de aumento da IGPM, mas a mudança do valor deve seguir alguns parâmetros legais. 

Alugar um imóvel pode gerar muita dor de cabeça, mas para diminuir os aborrecimentos, em 25 de Janeiro de 2010 entrou em vigor a Lei do Inquilinato(Lei 8.245/91) com novas regras para o aluguel de imóveis. As novas alterações feitas para facilitar a locação e assegurar maior segurança aos locadores e locatários.

Com relação ao reajuste de aluguel nada mudou, mas muitos apostam que ao entrar em vigor a nova lei, a procura pela locação de imóveis irá aumentar e certamente o aluguel subirá. Mas, mesmo assim ainda há muitas dúvidas com relação ao reajuste de aluguel e os direitos do locatário e do locador:

Como é feito o reajuste de aluguel?

A maioria dos contratos de aluguel, tanto imobiliário como pessoal, é feitosde acordo com o Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM), conhecido popularmente como a “inflação do aluguel” que é revisto e alterado anualmente de acordo com a especulação imobiliária. Entretanto, a taxa do IGPM não é uma regra que deve ser seguida à risca e sim um valor de referência para as imobiliárias que podem aumentar e diminuir o valor do aluguel.

Quando é feito o reajuste do aluguel?

A dúvida mais frequente é com relação a data para o reajuste de aluguel. Após a divulgação da taxa de aumento do aluguel pelo IGPM, muitos pensam que o aumento deve ser feito imediatamente, porém, o aumento só poderá ser feito na data em que o contrato assinado pelo locador e locatário fizer aniversário de um ano. Após esse período, o reajuste de aluguel deve ser feito pelo proprietário do imóvel que pode levar em consideração o índice do IGPM e negociar com o locador para optar por um valor plausível para ambos os lados.

A dica de todos que acompanham o mercado imobiliário é negociar e acima de tudo ser um bom inquilino, respeitando o proprietário do imóvel,  pagando o aluguel em dia e cuidando do imóvel. Com um bom relacionamento e com o cumprimento das regras é mais fácil conseguir um acordo com o dono, garantindo assim a renovação do contrato.

Fonte:http://www.zun.com.br/lei-do-inquilinato-reajuste-de-aluguel/

  Abraão Michelon
Empresário, Bacharel em Teologia, Casado com Michelle Oliveira de Sousa e pai de Isaac e Sarah