O QUE É POLÍTICA FISCAL?

Entende-se por política fiscal, a atuação do governo na arrecadação de impostos e seus gastos. Neste caso, o governo atua sobre o sistema tributário de forma alterar as despesas do setor privado.

A arrecadação de impostos afeta o nível da demanda ao influir na renda disponível que os indivíduos poderão destinar para o consumo e poupança. Dado um nível de renda, quanto maiores os impostos, menor será a renda disponível e, portanto o consumo. Os gastos são diretamente um elementos da demanda; dessa forma, quanto maior o gasto público, maior a demanda e maior o produto.

Assim, se a economia apresenta tendência para a queda no nível de atividade, o governo pode estimulá-la, cortando impostos e/ou elevando gastos. Pode ocorrer o inverso, caso o objeto seja diminuir o nível de atividade. Qualquer aumento de imposto ou a criação de um novo, somente poderá entrar em vigor no ano seguinte à sua promulgação.

A carga tributária total no Brasil não é particularmente alta, é menor que a dos EUA e muito menor que a da Europa. Porém sua distribuição é bastante anormal. Apenas 6.2% do arrecadado se refere ao Imposto de Renda de Pessoas Físicas, participação essa que nos países industrializados varia geralmente entre 18% e 26% e nos EUA chega a 38%.

A maior parte da nossa carga tributária se concentra nos impostos indiretos (46% da arrecadação total), contra l5% a 30% nos países industrializados e sobre as operações financeiras, cuja arrecadação total é de 4.4% do total, conta 0.1% a 2.3% nos países desenvolvidos.

No que se refere aos impostos diretos, à sonegação é pública e do conhecimento de todos, principalmente nas camadas mais alta. Empresários fazendeiros e altos executivo camuflam seus ganhos e superestimam sua despesas, usando todos os tipos de filigranas e engodos. A classe média, não assalariada - profissionais liberais micro-empresários e médios proprietários rurais - também ignora, na prática, o Imposto de Renda.

 Todo brasileiro que já pagou um dentista ou médico do seu próprio bolso sabe que tratamento “com recibo” é bem mais caro. Um grande número de assalariados razoavelmente bem pagos, mas incluídos na economia informal – geralmente na qualidade de “prestadores de serviços” – também não contribui. Estimar o tamanho da nosso economia informal é um exercício de adivinhação.

 A maioria dos brasileiros, mesmo participando da economia formal, deixa de pagar Imposto de Renda, pelo simples fato de não ter renda para isso, pois o mesmo é cobrado sobre salários a partir de R$ 1.372,81 mensais, mais de 46% da população tem renda inferior a R$ 824,00 mensais e outros 31% estão da faixa de R$ 824,00 a R$ l.500,00 mensais, também praticamente isentos em razão das deduções e do fato que muitas vezes essa renda familiar provém de mais de um salário, nenhum dos qual superior a R$ l.372,81. Desta forma, no Brasil de Lula, quem paga IR é essencialmente a classe média assalariada e com carteira assinada.



Para se ter uma idéia da brutalidade do atual sistema tributário brasileiro, o chamado, Take Home Salary, que é a parcela do salário que o trabalhador leva para casa, no caso brasileiro, é em média menor que 40%, em conseqüência dos encargos sociais que elevam muito o custo da mão-de-obra.

 É por isso que comumente afirmamos que o Brasil é um país de salários miseráveis e de custo da mão-de-obra altíssimo. Enquanto isso em Taiwan (Ilha de Formosa), ou a Coréia, o trabalhador recebe cerca de 90% a 95% do que custa para seu empregador. O economista José Pastore, chega afirmar que os encargos sociais chegam a 102% no Brasil, contra apenas 9% nos EUA. Para Pastore, encargo social é aquilo que se acrescenta por lei ao salário básico.

Diante disto, afirmamos com total convicção e segurança que o Brasil tornou-se uma ilha de tributos e loterias. Aliás, as loterias são as melhor maneiras de “tributar” a população de baixa renda.

GLOSSÁRIO

 Imposto Direto - Mede a riqueza dos contribuintes, incidindo diretamente sobre seus capitais ou suas rendas, e depende da importância das riquezas possuídas ou das rendas ou salários recebidos.

Imposto Indireto - Decorre da produção e comercialização. Em suma, incide sobre vendas, produção, importação. etc.

Fonte: http://www.carlosescossia.com

Abraão Michelon
Empresário, Bacharel em Teologia, Casado com Michelle Oliveira de Sousa e pai de Isaac e Sarah.  

A política no Brasil nos dias de hoje

A política brasileira atual é realizada através das três grandes esferas de poder: o Poder Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

A atual politica no Brasil é caracterizada por uma república federal presidencialista, com regime democrático-representativo. Em outras palavras, a população tem o poder de escolher seus representantes. A designação de República acontece porque há a existência de um chefe de estado temporário, eleito pelo povo. O Estado do Brasil é composto por unidades federativas com autonomia política garantida pela Constituição Federal, por isso a denominação de Federação. E a República é considerada presencial porque todas as funções do chefe de Estado e do chefe de Governo estão reunidas em um único órgão: a presidência da República.

Indicadores políticos Brasil

A revista britânica The Economist criou um importante indicador chamado Índice de Democracia, que avalia o quanto o povo de um país influencia nas decisões tomadas pelo Estado. Nos quesitos referentes ao pluralismo e ao processo eleitoral o Brasil nos dias de Hoje recebe uma excelente nota (9,5) e isso também acontece no quesito liberdades civis (9,1). Porém, o país possui desempenho bastante inferior nos quesitos participação e cultura política (respectivamente 5,0 e 4,3). Nestes quesitos, o desempenho brasileiro é comparável ao de países como Malauí, Uganda e Cuba, considerados regimes autoritários e mistos. Outra informação interessante é que o Brasil ocupa a posição 75 no ranking dos países menos corruptos, empatando com países como Colômbia, Peru e Suriname.

Organização político-administrativa do Brasil

O Estado do Brasil é dividido, principalmente, em três setores conhecidos como esferas de poder. O Poder Executivo tem como chefe o Presidente da República, que é eleito por voto direto e para um mandato de quatro anos, que pode ser renovado por mais quatro, também através de eleição. Nos estados, o Executivo é realizado pelos governadores e, nos municípios, pelos prefeitos. O Poder Legislativo é composto, em escala federal, pelo Congresso Nacional, este dividido entre a Câmara dos Deputados e o Senado. Na Câmara, são eleitos deputados federais que dividem as cadeiras a fim de respeitar as diferenças existentes entre as 27 Unidades da Federação (estados). No senado, são eleitos 3 senadores por cada estado, e estes devem cumprir um mandato de 8 anos cada. O Poder legislativo é exercido pelas Assembleias Estaduais (deputados estaduais) e, nos municípios, pelas Câmaras Municiais (vereadores).

Poder Judiciário Brasileiro organização

A terceira esfera de poder é caracterizada pelo Judiciário, que tem sua instância máxima no Supremo Tribunal Federal (STF). Este é responsável pela interpretação da Constituição e é composto por onze Ministros, indicados pelo Presidente sob aprovação do Senado. A composição dos ministros do STF não se renova completamente em cada mandato presidencial, pois o presidente somente indica outro ministro em casos de aposentadoria ou falecimento.

A democracia no Brasil é representativa porque a soberania do povo não é exercida diretamente, e sim através da eleição do chefe do poder executivo e dos integrantes do poder legislativo.

Fonte:http://www.zun.com.br

  Abraão Michelon
Empresário, Bacharel em Teologia, Casado com Michelle Oliveira de Sousa e pai de Isaac e Sarah.  

Tire suas dúvidas sobre o INSS

O INSS é o responsável em receber as contribuições para manter a Previdência Social, responsável no pagamento de vários benefícios.

O Instituto Nacional do Seguro Social ou simplesmente INSS, é uma instituição do Governo Federal que recebe contribuições para manutenção da Previdência Social, responsável pelo pagamento de alguns benefícios. Parte dessa contribuição é descontada do funcionário em folha de pagamento, referente à faixa salarial do trabalhador que varia entre 8% a 11% do valor do salário.

A Previdência Social por intermédio do INSS oferece vários benefícios, porém muitas duvidas sobre o INSS rodam os contribuintes, dentre os mais procurados estão os relacionados à aposentadoria, auxílio doença e licença maternidade que trataremos nesse artigo. Para conhecer mais benefícios e sanar todas as dúvidas, consulte o site da Previdedência Social.

Dúvidas do INSS aposentadoria

Tem direito à aposentadoria por idade os trabalhadores urbanos do sexo masculino a partir dos 65 anos e feminino a partir de 60 anos de idade, os trabalhadores rurais podem pedir aposentadoria por idade a partir dos 60 anos. Para solicitar o benefício os trabalhadores urbanos precisam provar 180 contribuições mensais e os rurais 180 meses de atividade rural, o trabalhador não precisa sair do emprego para solicitar o benefício. Aposentadoria por invalidez é concedido ao trabalhador que por doença ou acidente for considerado pela perícia médica da Previdência Social inapto a continuar exercendo suas atividades ou qualquer tipo de serviço que garanta seu sustento, não tem direito ao benefício quem já tiver doenças ou qualquer tipo de lesão que possa gerar o benefício, a não ser que a atividade agrave o caso. O benefício deixa de ser pago quando o trabalhador recupera a capacidade de realizar as atividades.

Dúvidas INSS auxílio doença

Esse benefício é pago para o trabalhador que por motivos de doença necessite ficar afastado do trabalho por mais de 15 dias, é pago pela empresa até o 15° dia e a partir do 16° é pago pela Previdência Social. Para a concessão deste benefício o trabalhador precisa comprovar através de exames sua incapacidade que deve ser aprovado pela perícia médica da Previdência, para ter direito o trabalhador terá que ter contribuído com pelo menos 12 meses, esse prazo não é exigido em caso de acidente de trabalho ou fora do trabalho.

Dúvidas do INSS licença maternidade

O benefício é um direito de todas as mulheres que trabalham e contribuem com a Previdência Social, o valor pago será o mesmo do salário recebido mensalmente, a licença maternidade pode ser solicitada até o 8º mês de gestação, ou antes, caso haja risco, o período de afastamento por lei é 4 meses, pois a lei que prevê a ampliação da licença ainda não foi aprovada para todas as categorias, porém alguns sindicatos tem trabalhado junto as empresas para que a licença maternidade possa ser estendida, mas vai da empresa aceitar ou não.

Em vista dos benefícios fornecidos e da segurança que o trabalhador pode ter no futuro, vale a pena contribuir com o INSS.

Fonte:http://www.zun.com.br

  Abraão Michelon
Empresário, Bacharel em Teologia, Casado com Michelle Oliveira de Sousa e pai de Isaac e Sarah.  

Relator apresenta nesta terça parecer do MP do Código Florestal

Com ou sem entendimento entre governo federal e a bancada ruralista do Congresso, especialmente na Câmara, o relator da Medida Provisória do Código Florestal (MP 571/2012), senador Luiz Henrique (PMDB-SC), apresentará nesta terça (10) seu parecer na comissão especial do Congresso que analisa a admissibilidade da matéria.

A falta de acordo com ruralistas, que reivindicam mudanças no texto preparado pelo relator, fez com que o governo pedisse um prazo à Luiz Henrique para que seu parecer fosse reavaliado pelos ministros envolvidos. O comunicado foi feito pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, após reunião na manhã de hoje (9) entre a presidenta Dilma Rousseff e ministros.

“O governo quer, ainda, analisar com os próprios ministros esses textos [as mudanças propostas pelo Congresso à MP], para que possa dizer se concorda ou não”, disse o senador. Luiz Henrique destacou que a elaboração do parecer que apresentaria na reunião, anteriormente prevista para hoje, contou com a participação de técnicos da Casa Civil da Presidência; da Secretaria de Relações Institucionais; do Meio Ambiente; da Agricultura; do Desenvolvimento Agrária e das Cidades.

No seu parecer, Luiz Henrique previa a preservação de 20 metros de área ripária (matas ciliares) em rios com mais de 10 metros de largura para propriedades entre quatro e dez módulos. A bancada ruralista quer reduzir essa área para 15 metros.

Luiz Henrique disse que, a princípio, está mantido em seu parecer o gatilho que prevê a preservação dos 20 metros de matas ciliares desde que não ultrapasse 25% do tamanho da propriedade que tiver entre quatro e dez módulos fiscais. Esse é um ponto que, segundo o relator, também não há acordo. “Vamos aplainar isso até amanhã”.

Outro ponto de discórdia entre ambientalistas, ruralistas e governo diz respeito à recuperação de áreas degradas no setor urbano. No seu texto, Luiz Henrique manteve a prerrogativa das prefeituras, com base no plano diretor e na lei de uso do solo, estabelecerem a forma como será feita essa recuperação.

O senador ressaltou, no entanto, ter colocado “três travas” para evitar o “liberou geral nas cidades”. Segundo o relator, os prefeitos terão que submeter suas propostas ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), obedecer critérios estabelecidos no Estatuto das Cidades e, também, no Plano Nacional de Defesa Civil.

Também está pendente acordo sobre o tempo necessário para o pousio (descanso da terra). Enquanto alguns parlamentares defendem o pousio de dez anos, outros querem reduzir para cinco anos com a utilização de 25% dessas terras.

Fonte: www.uol.com.br

  Abraão Michelon
Empresário, Bacharel em Teologia, Casado com Michelle Oliveira de Sousa e pai de Isaac e Sarah.